Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de ajuda de custo complementar para fins de moradia e alimentação aos médicos do Programa Mais Médicos no Município de Araguari, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Altera a Lei n°. 5.793, de 8 de setembro de 2016, que “Regulamenta a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Araguari/MG”, para dispor sobre a utilização de caçambas em vias e logradouros públicos, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Substitui o anexo I da Lei Complementar n°. 206, de 17 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, bem como o Zoneamento, dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: PH Transportes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Rafael Alves Carrijo. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Giulliano Tibá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Luiz Tadeu Martins Leite. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo do Vale
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Romeu Zema Neto- Governador do Estado de Minas Gerais. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Piracaíba
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Gabriel Alves Almeida. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Piracaíba
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Marco Henrique Belotto Caetano. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Piracaíba
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Adriano de Sousa Leite. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 15, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Araguari, para suprimir a exigência de autorização legislativa para a aquisição de bens mediante desapropriação, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |