39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 18/11/2025 - 08:00 Encerramento: 18/11/2025 -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, reuniu-se ordinariamente no dia quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco, terçafeira, às oito horas, em sua sede própria, situada na Rua Coronel José Ferreira Alves, número 758, nesta cidade. O presidente da Câmara, Vereador Giulliano Sousa Rodrigues/PL, invocando a proteção de Deus e em nome do povo araguarino, declarou aberta a sessão e solicitou a Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos que, atuando como secretária ad hoc, fizesse a chamada.

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Foi efetuada a leitura da ata da sessão ordinária da Câmara, realizada no dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e cinco.

Correspondências Recebidas:

Ofícios enviados pelo prefeito do Município:
a) n.s 2.628, 2.673, 2.687, 2.705, 2.710/2025, em resposta aos requerimentos n.s 1.175, 2.462, 2.137, 2.465, 2.783/2025, do Vereador Alex Alves Peixoto/Novo;
b) n.s 2.492, 2.615, 2.620, 2.632, 2.649, 2.650, 2.652, 2.672, 2.680, 2.695, 2.713/2025, em resposta aos requerimentos n.s 1.864, 2.620, 2.467, 2.786, 2.703, 2.704, 2.705, 2.792, 2.706, 2.353, 2.864/2025, da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos;
c) n.s 2.618, 2.688, 2.698, 2.718, 2.720, 2.727/2025, em resposta aos requerimentos n.s 2.796, 2.570, 1.702, 2.798, 3.031, 2.665/2025, do Vereador Carlos Roberto Ramos Cascão/Mobiliza;
d) n.s 2.638, 2.668, 2.703/2025, em resposta aos requerimentos n.s 2.375, 2.492, 2.409/2025, da Vereadora Débora de Sousa Dau/Republicanos.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Levi Siqueira
Turno:
Encaminhando para análise e apreciação o Anteprojeto de Lei anexo, que dispõe sobre a regulamentação do pagamento de campanhas realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Araguari.
Não informada
2 - Requerimento nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: PH Transportes
Turno:
Solicita a instalação de redutores de velocidade na Avenida Orlando César Vieira, Bairro Goiás Parte Alta, em frente aos números 115 e 240.
Não informada
3 - Requerimento nº 845 de 2025
Processo: -
Autores: Paulo do Vale, Alex Peixoto, Débora Dau, Isabel Pires, Rodrigo Piracaíba
Turno:
pêsames à família senhor Calimério José de Sousa ( Guito Sousa ), pelo seu falecimento no dia 10 de Março de 2025.
Não informada
4 - Requerimento nº 3049 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Santana
Turno:
Solicita que seja avaliada a viabilidade de substituição das tampas de bueiro em ferro por peças em polietileno, considerando aspectos de durabilidade, segurança e economia, com o objetivo de modernizar a infraestrutura urbana.
Não informada
5 - Requerimento nº 3017 de 2025
Processo: -
Autor: Wilian Postigo
Turno:
solicitando a Famep (Fundação Araguarina Municipal de Esporte e Paradesporto) a reforma geral do Ginásio Poliesportivo do Distrito de Amanhece.
Não informada
6 - Requerimento nº 3018 de 2025
Processo: -
Autor: Wilian Postigo
Turno:
solicitando a secretaria responsável a pavimentação asfáltica da rua A e B do povoado de Porto Barreiro(sentido Distrito de Amanhece).
Não informada
7 - Requerimento nº 3022 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Peixoto
Turno:
a secretaria competente, solicitando que estude a possibilidade de realizar a demarcação de carga e descarga no Mercado Municipal na Rua Padre Lafaiete.
Não informada
8 - Requerimento nº 3025 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Lúcia
Turno:
A vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, extensivo a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a captação de recursos para utilização de Energia Fotovoltaica para os Centros Municipais de Educação Infantil – CMEls e Escolas Municipais.
Não informada
9 - Requerimento nº 3028 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Lúcia
Turno:
A vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a possibilidade de asfaltamento no trecho que compreende o final da rua Rialma, localizada no bairro Brasília, atendendo o pedido dos moradores.
Não informada
10 - Requerimento nº 3037 de 2025
Processo: -
Autor: Débora Dau
Turno:
solicitando um estudo para que tenha criação de um espaço adequado e reservado na UPA-Unidade de Pronto Atendimento do município, destinado ao acolhimento de mães, pais, familiares e responsáveis enlutados no caso de falecimento de pacientes atendidos na referida unidade.
Não informada
11 - Requerimento nº 2555 de 2025
Processo: -
Autor: Giulliano Tibá
Turno:
O vereador que a este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes , Solicitando da secretaria de Obras, que a mesma possa realizar em caráter de urgência quanto à reforma da Ponte da Tripã, na Rua Júlio César Sousa. Tal solicitação se justifica devido ao estado crítico em que a ponte se encontra atualmente, representando risco iminente à segurança de todos que a utilizam. A Ponte da Tripã é via de acesso essencial às grandes empresas da região, sendo utilizada diariamente por trabalhadores que se deslocam ao trabalho desde as 2 horas da manhã. O atual estado de conservação da ponte coloca em risco não apenas os veículos que por ali transitam, mas também a integridade física dos pedestres, podendo ocasionar acidentes graves caso nenhuma intervenção seja feita com urgência. Requeiro a análise técnica da estrutura e a execução imediata das obras de reparo e/ou substituição da ponte, visando garantir a segurança e o bem-estar dos munícipes.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Giulliano Tibá
Turno:
Modifica a denominação da Rua Sete, localizada no Loteamento Portal do Cerrado III, e da Rua Cinco, localizada no Loteamento Cidade Nova II, para Rua Olávia Pereira de Araújo.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Giulliano Tibá
Turno:
Modifica a denominação da Área Verde Dois, localizada no Loteamento Portal do Cerrado III, e da Área Verde Dois, localizada no Loteamento Cidade Nova II, para Praça Maria Augusta de Resende Ávila.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Giulliano Tibá
Turno:
Modifica a denominação da Rua Nove, localizada no Loteamento Cidade Nova II, Bairro Cidade Nova, para Rua Maria Abbud.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução das obras de construção e urbanização do Parque Linear do Córrego Brejo Alegre no Município de Araguari, no trecho compreendido entre a Avenida Minas Gerais e Avenida Teodoreto Veloso de Carvalho.
Proposição com prazo vencido
5 - Projeto de Lei nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 6.924, de 19 de abril de 2024, que cria o 2° (segundo) Conselho Tutelar do Município de Araguari, e os respectivos cargos de Conselheiros Tutelares e suplentes, dando outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
Autoriza a Superintendência de Água e Esgoto - SAE receber a doação do terreno que menciona, dando outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
Dispõe sobre a concessão em 2025, da “Comenda Zumbi dos Palmares".
Proposição inclusa na Ordem do Dia