Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/06/2025 - 08:00
Encerramento: 17/06/2025 - 13:35



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Alex Peixoto / NOVO
Ana Lúcia / REPUBLICANOS
Branquinho / REPUBLICANOS
Cascão / MOBILIZA
Cláudio Coelho / PRD
Débora Dau / REPUBLICANOS
Giulliano Tibá / PL
Guilherme Santana / PRTB
Maria Cecília / PRTB
Rodrigo Piracaíba / PRD
Sgt Oliveira / REPUBLICANOS
Wilian Postigo / PL






Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Peixoto / NOVO
Ana Lúcia / REPUBLICANOS
Branquinho / REPUBLICANOS
Cascão / MOBILIZA
Cláudio Coelho / PRD
Débora Dau / REPUBLICANOS
Giulliano Tibá / PL
Guilherme Santana / PRTB
Isabel Pires / MOBILIZA
Levi Siqueira / PRD
Maria Cecília / PRTB
Nego / PL
Paulo do Vale / PSDB
Rodrigo Piracaíba / PRD
Sgt Oliveira / REPUBLICANOS
Wilian Postigo / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 120 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Dispõe sobre a criação de ajuda de custo complementar para fins de moradia e alimentação aos médicos do Programa Mais Médicos no Município de Araguari, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 126 de 2025
Autores: Levi Siqueira, Maria Cecília
Altera a Lei n°. 5.793, de 8 de setembro de 2016, que “Regulamenta a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Araguari/MG”, para dispor sobre a utilização de caçambas em vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Substitui o anexo I da Lei Complementar n°. 206, de 17 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, bem como o Zoneamento, dando outras providências.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Autor: PH Transportes
Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Rafael Alves Carrijo.
Matéria não votada
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Autores: Giulliano Tibá, Débora Dau, Paulo do Vale, Rodrigo Piracaíba
Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Luiz Tadeu Martins Leite.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Autores: Paulo do Vale, Alex Peixoto, Ana Lúcia, Branquinho, Débora Dau, Giulliano Tibá, Guilherme Santana, Isabel Pires, Levi Siqueira, Maria Cecília, PH Transportes, Rodrigo Piracaíba, Sgt Oliveira, Wilian Postigo
Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Romeu Zema Neto- Governador do Estado de Minas Gerais.
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Autor: Rodrigo Piracaíba
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Gabriel Alves Almeida.
Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Autor: Rodrigo Piracaíba
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Marco Henrique Belotto Caetano.
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Autor: Rodrigo Piracaíba
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Adriano de Sousa Leite.
Aprovada por unanimidade
10 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 109 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Altera a redação do art. 15, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Araguari, para suprimir a exigência de autorização legislativa para a aquisição de bens mediante desapropriação, e dá outras providências.
Matéria não votada