Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 151 de 2022 em 34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 151 de 2022
Altera os artigos 1º e 2º da Lei n° 6.297, de 1º de julho de 2020, que "Promove adequações na Lei n° 5.892, de 25 de maio de 2017, que institui no Município de Araguari o incentivo financeiro variável por desempenho de metas aos servidores públicos municipais estatutários/celetistas da saúde integrantes das equipes de atenção básica, que aderirem ao PMAQ/AB - "Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica", dando outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação