Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Modifica a denominação da Área Verde 03 localizada no Loteamento Residencial Jardim Botânico, Bairro dos Bosques, para "Praça Jorge Cury" - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento de débitos imputados a servidor público, decorrentes de reposições ao erário, em razão de decisão em processo administrativo, ou de débitos decorrentes de decisão condenatória definitiva de Tribunal de Contas, dando outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece o valor da consulta para os médicos psiquiatras, contratados mediante processo de credenciamento para atuarem na Saúde Mental, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 60 de 2021
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, este através da Polícia Militar, dando outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 61 de 2021
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento, objetivando atender despesas do FMTT - Fundo Municipal de Trânsito e Transportes, mediante anulação parcial de dotações, no valor de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais) - - |
Aprovada por unanimidade |