Requerimento nº 1091 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

1091

Data de Apresentação

25/03/2025

Número do Protocolo

1105

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Araguari Camara Municipal (Assinado em: 14 de Abril de 2025 às 14:51 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    solicitando a implementação de isenção de 15 (quinze) minutos para motoboys, e entregadores autônomos ao utilizarem as vagas de estacionamento regulamentado.
    O presente requerimento tem por objetivo atender a uma demanda dos profissionais que atuam no serviço de entregas na cidade, garantindo melhores condições de trabalho e agilidade no desempenho de suas funções. Atualmente, os motoboys enfrentam dificuldades para realizar coletas e entregas rápidas devido à necessidade de pagamento do estacionamento rotativo, mesmo quando a parada é de curtíssima duração.
    A concessão de um período de isenção de 15 (quinze) minutos visa facilitar a logística das entregas e reduzir impactos financeiros para esses trabalhadores, que já desempenham uma atividade essencial para o comércio local e para a população em geral. Medidas semelhantes já foram adotadas em outras cidades com resultados positivos, beneficiando tanto os entregadores quanto o fluxo do trânsito urbano.
    Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento e o devido encaminhamento ao Poder Executivo para análise e implementação da medida.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1105/2025, Data Protocolo: 01/04/2025 - Horário: 11:53:05