{"id":19401,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1091 de 2025","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Araguari Camara Municipal",["2025-04-14T14:51:16-03:00","ICP-Brasil - Certificado PJ A1"]]]}}},"numero":1091,"ano":2025,"numero_protocolo":1105,"data_apresentacao":"2025-03-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"solicitando a implementa\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de 15 (quinze) minutos para motoboys, e entregadores aut\u00f4nomos ao utilizarem as vagas de estacionamento regulamentado.\r\n\tO presente requerimento tem por objetivo atender a uma demanda dos profissionais que atuam no servi\u00e7o de entregas na cidade, garantindo melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e agilidade no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es. Atualmente, os motoboys enfrentam dificuldades para realizar coletas e entregas r\u00e1pidas devido \u00e0 necessidade de pagamento do estacionamento rotativo, mesmo quando a parada \u00e9 de curt\u00edssima dura\u00e7\u00e3o.\r\n\tA concess\u00e3o de um per\u00edodo de isen\u00e7\u00e3o de 15 (quinze) minutos visa facilitar a log\u00edstica das entregas e reduzir impactos financeiros para esses trabalhadores, que j\u00e1 desempenham uma atividade essencial para o com\u00e9rcio local e para a popula\u00e7\u00e3o em geral. Medidas semelhantes j\u00e1 foram adotadas em outras cidades com resultados positivos, beneficiando tanto os entregadores quanto o fluxo do tr\u00e2nsito urbano.\r\n\tDiante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e o devido encaminhamento ao Poder Executivo para an\u00e1lise e implementa\u00e7\u00e3o da medida.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"https://doc.araguari.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/19401/req_1091-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T14:51:32.666430-03:00","ip":"177.22.115.223","ultima_edicao":"2025-04-03T09:47:53.196361-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":48,"anexadas":[],"autores":[72]}