1 - Projeto de Lei nº 92 de 2022
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Dispõe sobre a Comissão de Governança Pública na área de educação, e cria Funções Gratificadas, dando outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei nº 96 de 2022
Autor: Rodrigo Piracaíba
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Proprietários dos Ranchos da Vargem Grande - APRVG.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2022
Autores: Ana Lúcia, Débora Dau, Leonardo Rodrigues da Silva Neto, Rodrigo Piracaíba, Sebastião Joaquim Vieira
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Institui a Comenda aos Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2022
Autores: Rodrigo Piracaíba, Eunice Maria Mendes, Paulo Cesar Pereira
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Danilo Jair Gomes de Jesus.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022
Autor: Clayton Francisco Brazão
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Fernando Diakson Gontijo Soares.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2022
Autor: Giulliano Tibá
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Concede o Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Aguinaldo Garcia
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2022
Autor: Sebastião Joaquim Vieira
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Maria de Mendonça Silva.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2022
Autores: Sebastião Joaquim Vieira, Branquinho, Marcus Vinícius Duarte
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Willian de Oliveira.
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Aprovada por unanimidade
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