Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Advogados, Contadores, Técnicos em Contabilidade e de Operador de Atendimento do PROCON, altera o vencimento-base do cargo de Contador, dando outras providências.

Dispõe sobre o direito a férias anuais do Prefeito e do Vice-Prefeito, dando outras providências

Estabelece o Piso Salarial dos Profissionais do Ensino Básico da Rede Pública Municipal de Araguari, ativos, inativos e pensionistas, para o exercício de 2022, em cumprimento as disposições da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e concede reajuste no vencimento dos cargos de Diretor de Centro de Educação Municipal, Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil e de Vice-Diretor, dando outras providências.

Institui a Comenda Zumbi dos Palmares