Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Referenda os convênios de saída de n°s 1261000193/2022/SEE, 1261000265/2022/SEE, 1261000266/2022/SEE, 1261000267/2022/SEE e 1261000268/2022/SEE, que entre si celebraram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Araguari, dando outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Ana Lúcia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Excelentíssima Senhora Cíntia da Silva Fernandes - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Clayton Francisco Brazão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Leide Helena Pereira Rios - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Clayton Francisco Brazão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Mônica Belém de Menezes Rios - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Clayton Francisco Brazão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Adriana Corsino Resende Nunes - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Ana Lúcia, Denise Cristina Lima de Andrade, Eunice Maria Mendes, Giulliano Tibá, Paulo Cesar Pereira, Rodrigo Piracaíba, Sebastião Joaquim Vieira, Wilian Postigo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta parágrafo ao art. 152, da Resolução n° 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, dispondo sobre o registro da autoria de proposições - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 97 de 2022
Processo: -
Autor: Branquinho, Débora Dau, Eunice Maria Mendes, Leonardo Rodrigues da Silva Neto, Nego, Paulo Cesar Pereira, Rodrigo Piracaíba, Wilian Postigo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera redação dos §§ 1° e 4° do art. 54, da Lei Orgânica do Município de Araguari-MG, dispondo sobre o processo de votação nominal do veto - - |
Aprovada por unanimidade |