Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Referenda o Acordo de Cooperação Técnica n° 964/2021, que entre si celebraram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Município de Araguari, dando outras providências

Referenda o Convênio n° 123/2020 e seu Termo Aditivo n° 024/2021, que entre si celebraram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com interveniência do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), e o Município de Araguari, dando outras providências

Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para transferência de recurso financeiro destinado ao enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus

Altera dispositivos da Lei n° 5.283, de 26 de novembro de 2013, que institui o regime jurídico da contratação temporária de servidores, para funções públicas em sentido estrito, para atender a situações de necessidade temporária de excepcional interesse público na administração direta e indireta do Município de Araguari, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e do inciso IX do art. 83, da Lei Orgânica do Município de Araguari, dando outras providências

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Leandro Moreira

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Alício Pena Júnior

Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Rosana Ferreira Lima Nobre

Altera os artigos 3°, 4°, 6° e 7° da Resolução n° 077, de 31 de março de 2015, que criou a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Araguari, introduz o inciso IX, ao Art. 2° e o inciso III, ao Art. 4° e dá outras providências

Autoriza a concessão de subvenção financeira à Liga Araguarina de Futsal - LAFS para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências