Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Declara de utilidade pública a Associação de Esportes e Futebol Society de Araguari FUT 7.

Modifica a denominação da Travessa Quatro, localizada no Bairro Independência, para Rua Almeranda Maria de Godoi.

Altera a redação do art. 3°, da Lei n° 7.074, de 18 de junho de 2025, que “Autoriza a concessão de subvenção social às Organizações da Sociedade Civil que menciona, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências".

Autoriza a concessão de subvenção financeira à Escola de Vôlei de Araguari – EVA, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n°. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n°. 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.

Introduz alterações na Lei Complementar n°. 184, de 14 de junho de 2021, que “Institui o Programa de Regularização Fundiária - REURB, no âmbito do Município de Araguari, dando outras providências.

Introduz alterações na Lei Complementar n°. 207, de 16 de março de 2023, que “Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Araguari, dando outras providências.

Introduz alterações na Lei Complementar n°. 217, de 21 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Complementar n°. 223, de 19 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a Regularização de chacreamentos constituídos por sítios de recreio clandestinos/irregulares nas Zonas de Urbanização Específicas, em substituição da Lei Complementar n°. 175, de 15 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Doutor Joaquim Moiséis Torres de Lima Gonçalves Neto.