Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Araguari/MG.

Promove a correção do Anexo I da Lei Complementar n°. 032, de 24 de março de 2004, com a redação anteriormente alterada pela Lei n°. 7.053, de 14 de maio de 2025.

Altera a Lei Complementar n°. 218, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araguari, acrescentando o inciso VI ao art. 132, referente a cassação do alvará de funcionamento.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Warley Helder Conceição da Silva - Primeiro-Tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Fernando Henrique Veloso.