1 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Autor: Levi Siqueira
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Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas neurodivergentes e seus familiares, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 6 de 2025
Autor: Levi Siqueira
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Dispõe sobre a criação do Centro de Referência para Pessoas Neurodivergentes e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 32 de 2025
Autor: Giulliano Tibá
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Modifica a denominação da Rua Sete, localizada no Loteamento Cidade Nova II, para Rua Engenheiro Luciano José da Silva.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 64 de 2025
Autor: Rodrigo Piracaíba
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Declara de utilidade pública o Malocchios Moto Clube Brasil.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos e empregos públicos de Fiscal Ambiental, cria plantão presencial e jornada de sobreaviso, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 79 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Autoriza o Município de Araguari a proceder a permuta dos imóveis que menciona.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 89 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Autoriza a concessão de subvenção financeira à Liga Araguarina de Futebol - LAF para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n°. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n°. 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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