1 - Projeto de Lei nº 72 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Cria cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 79 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Autoriza o Município de Araguari a proceder a permuta dos imóveis que menciona.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 80 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Dispõe sobre a autorização para que o Município de Araguari realize a retirada de cláusula de reversão em escrituras de imóveis doados pelo Município, conforme condições específicas, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Rodrigo Piracaíba
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Ana Carolina Costa Rodrigues.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Rodrigo Piracaíba
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Oséias Carneiro Amorim.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autor: Rodrigo Piracaíba
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Suelene Fernandes da Silva Naves.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Maria Cecília
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Beatriz Marques Bertoldo.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Maria Cecília
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Jéssicka Marques Luzia.
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Aprovada por unanimidade
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