1 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Autor: Giulliano Tibá
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Modifica a denominação da Rua Três, localizada no Loteamento Cidade Nova II, para Rua João Benedito Simão.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 27 de 2025
Autor: Giulliano Tibá
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Modifica a denominação da Rua Um, localizada no Loteamento Cidade Nova II, para Rua Claudiana Cândida Batista.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Autor: Giulliano Tibá
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Modifica a denominação da Rua Oito, localizada no Loteamento Cidade Nova II, para Rua Frei Antonino Puglisi - Santo Puglisi.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Substitui o Anexo I, de que trata o inciso I do §1°, do art. 2°, da Lei Complementar n° 206, de 17 de fevereiro de 2023, a qual "Dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo, bem como do Zoneamento, dando outras providências".
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Aprovada por unanimidade
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5 - Veto nº 320 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Ofício 0320_2025 - Prefeito (Contém razões de veto parcial à Proposição de Lei n° 9, de 18 de fevereiro de 2025, que “Institui adicional anual no ano de 2025, aos servidores ocupantes dos cargos e empregos públicos lotados nas Unidades Básicas de Saúde, CEAAMI e Secretaria Municipal de Saúde, que contribuírem efetivamente na busca ativa e nas ações de atualização da caderneta nacional vacinal e nas ações de imunização dos alunos da rede municipal de ensino, dando outras providências”.)
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Veto Rejeitado
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