Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Santana
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro - ANGÁ. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Santana
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animais Encorajados por Deus. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no montante de R$100.000,00 (cem mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial da dotação da Secretaria Municipal de Saúde. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Levi Siqueira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Paula Daiane do Nascimento Oliveira. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo do Vale
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor José Fernando Menegatti Cortezi. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Veto nº 380 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ofício 0380_2025 - Prefeito (Contém razões de veto total à Proposição de Lei n° 11, de 25.02.2025, que "Dispõe sobre a autorização para que o Município de Araguari realize a retirada de cláusulas de reversão em escrituras de imóveis doados pelo Município, conforme condições específicas, e dá outras providências".) - - |
Veto Mantido Abstenções: Vereador Rodrigo Costa Ferreira/PRD e Vereador Rodrigo Jeoventino de Oliveira/REPUBLICANOS Voto Contrário: Vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB |