1 - Projeto de Lei nº 192 de 2024
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
|
Desafeta os imóveis que menciona, passando-os para a categoria de bens públicos dominicais.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: Abstenções dos Vereadores Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB, Rodrigo Jeoventino de Oliveira/REPUBLICANOS, e Waltemir Rodrigues Neves/REPUBLICANOS.
|
2 - Projeto de Lei nº 1 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
|
Dispõe sobre as adequações na jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de provimento em comissão e das funções comissionadas, gratificadas ou de confiança, dando outras providências.
|
Matéria não votada
|
3 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
|
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 5.156, de 26 de abril de 2013, que trata da cessão de servidores públicos da administração municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e do art. 141 da Lei Complementar n° 041, de 30 de junho de 2006, e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
|
Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os Agentes Comunitários de Saúde, dando outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
5 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
|
Institui adicional anual no ano de 2025, aos servidores ocupantes dos cargos e empregos públicos lotados nas Unidades Básicas de Saúde, CEAAMI e Secretaria Municipal de Saúde, que contribuírem efetivamente na busca ativa e nas ações de atualização da caderneta nacional vacinal e nas ações de imunização dos alunos da rede municipal de ensino, dando outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
