Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Modifica a denominação da Rua A, localizada no Loteamento Residencial Jardim América, no Bairro Palmeiras do Império, para Rua Gustavo Rodrigues Almeida Carvalho.

Modifica a denominação da Rua A, localizada no Loteamento Residencial Ragiotti, no Bairro Palmeiras do Império, para Rua José Pereira da Rocha - Zé de Barro.

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, mediante anulação parcial de dotações, no valor de R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais).

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento do FMTT - Fundo Municipal de Trânsito e Transportes, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Referenda a celebração do Convênio de Saída n° 1261003188/2022/SEE, entre a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e o Município de Araguari.

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria de Saúde, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$ 85.889,97 (oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos).

Modifica a denominação da Rua “C”, localizada no Loteamento Residencial Ragiotti, no Bairro Palmeiras do Império, para Rua Luiz Alberto Madalena.

Autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica MR Transportes e Distribuidora Ltda., dando outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção social ao Sindicato Rural de Araguari para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Araguari, dando outras providências.