Resumo (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica Escola Infantil e Fundamental Canadense Ltda., dando outras providências.

Estabelece o valor da hora/aula dos profissionais de Educação Física integrantes das categorias que menciona, dando outras providências.

Introduz adequações na Lei n° 6.638, de 27 de outubro de 2022 que autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari, para repasse de recurso financeiro para ser aplicado na realização de cirurgias oftalmológicas e aquisição de equipamento médico-hospitalar, dando outras providências.

Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Araguari para transferência de recurso financeiro para ser aplicado na reabilitação em deficiência intelectual da Rede de Cuidados do SUS - Sistema Único de Saúde, dando outras providências.

Altera o parágrafo único do art. 1° da Lei n. 6.455, de 26 de outubro de 2021, reajustando o valor do auxílio-alimentação.

Altera a Lei n° 6.631, de 17 de outubro de 2022, que institui gratificação temporária para os membros da Junta Reguladora e da Referência Técnica da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Altera a redação do art. 4º da Lei n° 6.658, de 16 de novembro de 2022, que autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com a Superintendência de Água e Esgoto - SAE, e fazer o repasse de recursos financeiros a referida autarquia municipal, dando outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor João Augusto Ribeiro Nardes.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Wilson Eurico Nobre da Silva.