Resumo (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Modifica a denominação da Rua C, situada no Loteamento Residencial Cidade Jardim, para Rua Marli Vieira Lázaro.

“Modifica a redação do inciso V do art. 1º da Lei n. 6.542, de 2 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Advogados, Contadores, Técnicos em Contabilidade e de Operador de Atendimento do PROCON, altera o vencimento-base do cargo de Contador, dando outras providências”.

Promove alterações na Lei n° 6.187, de 30 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder servidão não remunerada do subsolo de trechos das Estradas Municipais 290 e 393, à LD CELULOSE S.A, para os fins que menciona, e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal do Demolay" no dia 8 de novembro de cada ano.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Marcus Vinícius de Oliveira Silva.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Abdias Eduardo Pontes.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Excelentíssima Senhora Neusa Calixto Oliveira.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Ozenir Alves de Oliveira.

Dispõe sobre a implementação da política municipal de fármacos e medicamentos à base de "CANNABIS", com fins medicinais, com distribuição gratuita, de fármacos ou medicamentos, que contenham derivados da Canabidiol (CBD) e/ou Tetracanabidiol (THC), ou demais óleos assim derivados, nas unidades de saúde municipal e privada, ou conveniada com o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município de Araguari/MG, e dá outras providências.