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Dá-se a denominação de Rua Hélio Francisco Tibúrcio ao logradouro localizado no Bairro Novo Horizonte

Modifica a denominação do "BECO UM" localizado no Distrito de Piracaíba para Rua Joaquim Marques Coelho - Joaquim da Esméria

Modifica a denominação da Rua A localizada no Loteamento Residencial Solar Park Bela Vista, para Rua "Susana Portilho da Silva Cruz"

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha nas escolas públicas do Município de Araguari - MG e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Empreendimento Coletivo e Qualificação Profissional - FMEC, e dá outras providências

Acrescenta o anexo V - Procedimentos Cardiológicos de Alta Complexidade à Lei n° 6.091, de 4 de outubro de 2018 e suas alterações que "Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, adotar tabela diferenciada, para efeito de complementação financeira, para remuneração de serviços médicos assistenciais de saúde relativos a procedimentos médicos, exames laboratoriais, exames de imagem e ordens judiciais, conforme especificado nos anexos desta Lei, dando outras providências", bem como modifica a redação do art. 5° da mencionada Lei.

Revoga a alínea "h" do inciso I e a alínea "i", do inciso II, do art. 11, da Lei n° 4.243, de 19 de abril de 2006, que "Dispõe sobre a política municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências", alterada pelas Leis de n°s 4.272, de 21 de setembro de 2006, 4.534, de 8 de julho de 2009 e 5.445, de 13 de novembro de 2014

Dispõe sobre o parcelamento de débitos imputados a servidor público, decorrentes de reposições ao erário, em razão de decisão em processo administrativo, ou de débitos decorrentes de decisão condenatória definitiva de Tribunal de Contas, dando outras providências

Promove a transformação e a correspondente extinção das Funções Gratificadas que menciona, dando outras providências

Modifica a denominação da Rua O localizada no Loteamento Residencial Solar Park Bela Vista, para Rua "Lázara da Costa Rosa"

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no portal da Administração Pública, canais de denúncia contra a violência à mulher

Dá a denominação de Praça Divino Eurípedes Ferreira ao logradouro público localizado às Margens dos Trilhos na projeção da Avenida Mato Grosso, com a Rio Grande do Sul

Dá o nome de Ivanise Costa dos Reis, a área verde 2 (dois) localizada na projeção das Ruas Vereador José de Miranda Cardoso e Rua Vereador Jofre Alves Martins, situadas no Residencial Vila Olímpica, Bairro São Sebastião

Dá o nome de Berveli Cunha Monteiro, a área verde 5, localizada na projeção da Rua Lídia Maria Monteiro, situada no Residencial Vila Olímpica, Bairro São Sebastião

Modifica a denominação da Rua L, localizada no Bairro de Fátima, Residencial Bela Suíça II, para Rua Alaerte Marques da Silva

Estabelece o valor da consulta para os médicos psiquiatras, contratados mediante processo de credenciamento para atuarem na Saúde Mental, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

Modifica a denominação da Rua 13, no Residencial Parque dos Verdes, Bairro Parque dos Verdes, para Darci de Deus Leandro

Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, este através da Polícia Militar, dando outras providências

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento, objetivando atender despesas do FMTT - Fundo Municipal de Trânsito e Transportes, mediante anulação parcial de dotações, no valor de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais)

Substitui o Anexo VII - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita, que integra o Anexo II de Metas Fiscais da Lei 6.304, de 12 de agosto de 2020, que "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Araguari para o exercício de 2021, e dá outras providências"

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da FAEC - Fundação Araguarina de Educação e Cultura, objetivando atender despesas do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, mediante anulação total de dotações, no valor de R$371.139,35 (trezentos e setenta e um mil, cento e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos)

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da FAEC - Fundação Araguarina de Educação e Cultura, objetivando atender despesas do Fundo Municipal de Cultura, mediante anulação total/parcial de dotações, no valor de R$430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais)

Modifica a denominação da Rua 14, localizada no loteamento Park Solar Bela Vista, Bairro Milenium, para Rua Ivan Marques Cardoso

Autoriza o Município de Araguari a celebrar Protocolo de Intenções com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE - MG, dando outras providências

Dá-se a denominação de Área Verde de Praça Denizieli Borges Donizete Costa

Dá-se a denominação da Área Verde de Praça Maria Abadia Lopes Virgínio

Modifica a denominação da Área Verde 05 localizada no Loteamento Solar Park Bela Vista, Bairro Milenium, para Praça Pastor Juvino Zalasko

Modifica a denominação da Rua 02, localizada no Loteamento Solar Park Bela Vista, Bairro Milenium, para Rua Geraldo Gama de Oliveira

Modifica a denominação da Rua A, localizada no Loteamento Portal dos Ipês II Bairro Ouro Verde, para Rua Diva Lima de Menezes Silva Campos

Modifica a denominação da Rua L, localizada no Loteamento Solar Bela Vista, Bairro Milenium, para Rua Waldivino Sebastião Braz

Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar para fins de descentralização do ensino dos anos iniciais do Ensino Fundamental das escolas públicas do Município de Araguari Estado de Minas Gerais e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estabelecimentos que especifica no ranking das empresas e/ou fornecedores com maior número de reclamações no Procon de Araguari, e dá outras providências

Modifica a denominação da Área Verde Dois, situada no Loteamento Residencial Jardim Botânico, Bairro dos Bosques, para Praça Francisco Jorge de Sousa (CHICÃO)

Autoriza o Município de Araguari a celebrar Acordo de Cooperação Técnica e inerentes termos aditivos com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil, dando outras providências

Modifica a denominação da Rua 01 localizada no Loteamento Solar Park Bela Vista, Bairro Milenium, para RUA ODILON NEVES

Modifica a denominação da Rua Q localizada no Loteamento Solar Park Bela Vista, Bairro Milenium, para RUA DOUTOR RONALDO DUARTE

Modifica a denominação da Área Verde 02 localizada no Loteamento Portal do Cerrado I, Bairro Santiago, para PRAÇA DOUTOR ROMEU DUARTE

Modifica a denominação da Rua 12, localizada no Loteamento Solar Park Bela Vista, Bairro Milenium, para Rua Hilda Marques Ferreira

Modifica a denominação da Rua 05, localizada no Loteamento Solar Park Bela Vista, Bairro Milenium, para Rua Irmã Idelízia - Diva de Carvalho da Cunha

Modifica a denominação da Rua "J", situada no Loteamento Residencial Vila Olímpica, Bairro São Sebastião, para Rua ESMON CORREA DE MELO

Modifica a denominação da Rua O localizada no Loteamento Jardim Botânico, para Rua Lázara da Costa Rosa

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Obras, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais)

Promove alterações na Lei n° 4.602, de 22 de fevereiro de 2010, que "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, alterada pelas Leis de n°s 5.218, de 27 de junho de 2013, 6.061, de 5 de julho de 2018 e 6.133, de 31 de janeiro de 2019, dando outras providências"

Dispõe sobre a campanha permanente "Meu corpo não é coletivo - Assédio e Violência Sexual no ônibus são crimes", como medidas de educação, combate e prevenção ao assédio e violência sexual de mulheres nos meios de transporte público coletivo, no âmbito do Município de Araguari, e dá outras providências

Modifica a denominação da Rua 11, no Solar Park Bela Vista, Bairro Milenium, para Zélia Maria da Silva Braga

Declara de utilidade pública o ROTARY CLUB ARAGUARI SUL

Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino

Dá o nome de Edson Batista dos Santos, a quadra de peteca localizada na Avenida Mato Grosso em frente ao número 880, Bairro Centro

Dá o nome de Aparecida Machado de Sousa, a quadra de peteca localizada na Avenida Minas Gerais em frente ao número 1.980, Bairro Centro

Modifica a denominação da Rua 09 localizada no Loteamento Residencial Jardim Botânico, para Rua Antônio Vieira Carneiro