Projeto de Lei nº 68 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
68
Data de Apresentação
26/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso VI do art. 7° e o inciso X do art. 8°, da Lei n° 4.376, de 11 de dezembro de 2007, que "Dispõe sobre a Política Permanente de Disciplina, Controle e Fiscalização da Poluição Acústica ou Sonora Produzidas no Município de Araguari-MG", alterada pelas Leis n° 4.736, de 17 de março de 2011, n° 4.781, de 27 de maio de 2011 e n° 6.145, de 21 de fevereiro de 2019.
Indexação
Observação