Requerimento nº 90 de 2022

O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Senhor Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado a Secretaria Competente, REQUERER A CONSTRUÇÃO UM CALÇADÃO entre as Ruas Maria Borella Pelegrine, entrando na Rua Antônio Andrade Machado, pegando um pedaço da Rua Claudinei Rossevelt dela Posta, entrando na Rua Antônio Mordente Filho, Rua Albino Carpaneda Pinho e Rua Mauro Faria, no Bairro Milenium; e SOLICITAR QUE SEJA COBRADO DA VLI A CONSTRUÇÃO DE UM ALAMBRADO EM TODO TRECHO URBANO QUE PERCORRE O BAIRRO, de acordo com os fatos a seguir expostos:
O motivo do requerimento é que todo trecho descrito acima está sem calçada, o que, além de causar muitos transtornos à população, vai contra o disposto na Lei N° 5793/16: QUE REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI e da LEI 1638 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS.
A falta do calçamento exigido obriga os pedestres e praticantes de atividades físicas ao ar livre a dividirem as vias públicas com os veículos, aumentando, e muito, as chances de acidentes.