Requerimento nº 47 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
47
Data de Apresentação
18/01/2022
Número do Protocolo
143
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito que a Secretaria de Saúde prorrogue o prazo para fiscalização e renovação do alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária dos estabelecimentos comerciais para que se inicie no segundo semestre, tendo em vista que ainda estamos vivendo em pandemia, inclusive com o aumento de casos positivos em nosso município e não é justo com os comerciantes de todas as áreas que agora que estão se restabelecendo terem que arcar com esse custo diante do risco eminente de fechamento.
Indexação
Observação