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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 36 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

36

Data de Apresentação

19/01/2021

Número do Protocolo

21

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

req_036.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Envio de Projeto Projeto de Lei que versa sobre descontos para os devedores da Dívida Ativa devido ao novo coronavírus em que faz-se necessária uma renegociação das dívidas tributárias, tendo como objetivo permitir a regularização de contribuintes afetados pela pandemia.

    Indexação

    Observação

    APOIO:
    SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA
    LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO
    Protocolo: 21/2021, Data Protocolo: 26/01/2021 - Horário: 14:11:43
    Data Votação: 19 de Janeiro de 2021
    OpenAPI