Requerimento nº 3290 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
3290
Data de Apresentação
28/10/2025
Número do Protocolo
3335
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que sejam adotadas as providências necessárias para garantir a realização do procedimento cirúrgico de mastectomia masculinizadora (retirada bilateral das mamas com finalidade de adequação de gênero) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito deste município, bem como o adequado encaminhamento e acolhimento dos pacientes transgêneros que demandem tal procedimento.
Indexação
Observação