Requerimento nº 766 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
766
Data de Apresentação
06/03/2025
Número do Protocolo
848
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Anteprojeto de Lei para avaliação e posteriormente elaboração do Projeto de Lei, o qual “Torna obrigatório a gratuidade do Transporte Público Coletivo de Passageiros nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).”
Indexação
Observação