Requerimento nº 394 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
394
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
287
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Araguari Camara Municipal (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2025 às 13:13 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com fundamento na Lei Municipal nº 6.912, de 3 de abril de 2024, requerer que aja estudo de uma licitação referente ao plano de saúde dos funcionários municipais. Esta lei dispõe sobre autorização para que o poder executivo municipal, por meio dos seus órgãos da Administração direta e indireta, possa contratar plano de saúde e assistência médica aos servidores municipais ativos da administração pública do município de Araguari, através de licitação.
Indexação
Observação