Requerimento nº 140 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
140
Data de Apresentação
21/01/2025
Número do Protocolo
86
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Araguari Camara Municipal (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2025 às 15:47 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando, através da Procuradoria-Geral do Município, a regulamentação da legislação municipal que dispõe sobre a limpeza de terrenos e a notificação de seus proprietários, considerando a detecção de ilegalidades devido à ausência de regulamentação específica sobre a matéria.
Indexação
Observação