Requerimento nº 386 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
386
Data de Apresentação
06/02/2024
Número do Protocolo
570
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2024 às 15:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2024 às 15:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Sebastiao Alves Ribeiro Junior (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2024 às 15:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Secretaria de Desenvolvimento, que nos informe se a lei do REURB - que permite a regularização dos proprietários de chácaras às margens dos lagos e rios do nosso município - está sendo feita e quais os incentivos do poder público para que o projeto se concretize.
Indexação
Observação