Requerimento nº 59 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
59
Data de Apresentação
19/01/2021
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que o Poder Executivo, por meio do Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, sobre a possibilidade de elaboração um projeto de lei nos termos do anteprojeto em anexo, para alteração da lei complementar n°116 de 23 de julho de 2015, que institui O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI no artigo 182 para ampliação do prazo do avará sanitário expedido pelo órgão de vigilância sanitária, de um ano, para no minimo dois anos.
Indexação
Observação
APOIO:
WALTEMIR RODRIGUES NEVES
RODRIGO COSTA FERREIRA
SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA
DÉBORA DE SOUSA DAU
WILIAM MARQUES POSTIGO
CLAYTON FRANCISCO BRAZÃO
LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO
WALTEMIR RODRIGUES NEVES
RODRIGO COSTA FERREIRA
SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA
DÉBORA DE SOUSA DAU
WILIAM MARQUES POSTIGO
CLAYTON FRANCISCO BRAZÃO
LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO