33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura

Modifica a denominação da Rua “H”, localizada no Bairro Rio Negro, para Rua Abílio Barbosa Neto.

Modifica a denominação da Rua “I”, localizada no Bairro Rio Negro, para Rua Wilson Fonseca.

Modifica a denominação da Rua Dois, localizada no Loteamento Morada dos Sonhos, no Bairro Bosque, para Rua Ilma da Costa Peixoto.

Declara de utilidade pública a Companhia Teatral Tagarelas da Mogiana.

Modifica a denominação da Rua “F”, localizada no Bairro Gutierrez, para Rua Delcino Machado da Silva.

Dispõe sobre o pagamento de tributos e tarifas com cartão de crédito e débitos no âmbito da Superintendência de Água e Esgoto - SAE, dando outras providências.

Estabelece novos vencimentos e jornada de trabalho para os cargos e empregos públicos que menciona, dando outras providências.

Autoriza o Município de Araguari a implantar a Escola Municipal de Robótica e Programação, dando outras providências.

Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei nº 3.117, de 19 de junho de 1996, que autoriza o Chefe do Executivo a celebrar acordo com o servidor municipal nas rescisões imotivadas do contrato de trabalho e dá outras providências.

Autoriza a doação com encargo de imóvel público do Município de Araguari, para fins de construção da sede da Câmara Municipal de Araguari, e dá outras providências.

Autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, dando outras providências.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Marlon Ramos Alves Resende.

Dispõe sobre a concessão em 2025, do "Diploma de Mérito Educacional - Dia do Educador."

Acrescenta o art. 36-A à Lei Orgânica do Município de Araguari, estabelecendo o comparecimento obrigatório dos secretários municipais à Câmara Municipal, semestralmente, para prestar contas e esclarecer dúvidas referentes às ações e atividades de cada secretaria.