24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Clube Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Araguari-MG.

Autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação que menciona no vigente orçamento da Procuradoria Geral do Município, no valor de R$1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotações da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto.

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial da dotação da Secretaria Municipal de Educação.

Dispõe sobre a reestruturação de cargos de provimento em comissão e de Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação das comissões de fiscalização, acompanhamento e avaliação dos serviços de saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Araguari, e da gratificação especial para os servidores que forem designados como membros das respectivas comissões, dando outras providências.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1° da Lei n°. 5.895, de 29 de maio de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de uso remunerada das instalações do imóvel do patrimônio municipal denominado ‘Estação Stevenson', e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Rafael Alves Carrijo.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Francisco Sérgio de Assis.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Silas Brasileiro.