Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 14 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Peixoto, Branquinho, Cascão, Cláudio Coelho, Nego, PH Transportes, Paulo do Vale, Rodrigo Piracaíba, Sgt Oliveira, Wilian Postigo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o art. 36-A à Lei Orgânica do Município de Araguari, estabelecendo o comparecimento obrigatório dos secretários municipais à Câmara Municipal, semestralmente, para prestar contas e esclarecer dúvidas referentes às ações e atividades de cada secretaria. - - |
Reprovado Votos favoráveis dos Vereadores Alex Alves Peixoto/NOVO, Isabel Cristina Pimenta Pires/MOBILIZA, Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB, Waltemir Rodrigues Neves/REPUBLICANOS. Votos contrários dos Vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado/REPUBLICANOS, Carlos Roberto Ramos Cascão/MOBILIZA, Cláudio Coelho Pereira/PRD, Débora de Sousa Dau/REPUBLICANOS, Guilherme Henrique dos Santos Santana/PRTB, Maria Cecília de Araújo/PRTB, Rodrigo Costa Ferreira/PRD, Rodrigo Jeoventino de Oliveira/REPUBLICANOS, Sebastião Alves Ribeiro Júnior/PL, Wilian Marques Postigo/PL. Abstenções dos Vereadores Levi de Almeida Siqueira/PRD, Paulo Henrique de Paiva Duarte/MOBILIZA. |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão em 2025, do "Diploma de Mérito Educacional - Dia do Educador." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo do Vale
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Marlon Ramos Alves Resende. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a doação com encargo de imóvel público do Município de Araguari, para fins de construção da sede da Câmara Municipal de Araguari, e dá
outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta Abstenções dos Vereadores Isabel Cristina Pimenta Pires/MOBILIZA, Rodrigo Costa Ferreira/PRD, Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB, Waltemir Rodrigues Neves/REPUBLICANOS. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 200 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei nº 3.117, de 19 de junho de 1996, que autoriza o Chefe do Executivo a celebrar acordo com o servidor municipal nas rescisões imotivadas do contrato de trabalho e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Araguari a implantar a Escola Municipal de Robótica e Programação, dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece novos vencimentos e jornada de trabalho para os cargos e empregos públicos que menciona, dando outras providências. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento de tributos e tarifas com cartão de crédito e débitos no âmbito da Superintendência de Água e Esgoto - SAE, dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Wilian Postigo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica a denominação da Rua “F”, localizada no Bairro Gutierrez, para Rua Delcino Machado da Silva. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Declara de utilidade pública a Companhia Teatral Tagarelas da Mogiana. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 3 |
Modifica a denominação da Rua Dois, localizada no Loteamento Morada dos Sonhos, no Bairro Bosque, para Rua Ilma da Costa Peixoto. - - |
Aprovada por unanimidade Ausência momentânea do Vereador Rodrigo Jeoventino de Oliveira/REPUBLICANOS |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Piracaíba
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica a denominação da Rua “I”, localizada no Bairro Rio Negro, para Rua Wilson Fonseca. - - |
Aprovada por unanimidade Ausência momentânea do Vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB. |
| 1 |
Projeto de Lei nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Piracaíba
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica a denominação da Rua “H”, localizada no Bairro Rio Negro, para Rua Abílio Barbosa Neto. - - |
Aprovada por unanimidade |