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solicita os serviços de melhorias nas sinalizações de trânsito por meio de pinturas estratigráficas (sinalização horizontal) e de sinalização vertical nas portas das escolas estaduais, escolas particulares, dos CMEI’s - Centro Municipal de Educação Infantil e das Escolas Municipais para orientação e segurança dos alunos e motoristas

solicita que promova o cumprimento integral da Lei Municipal nº 4.320, de 2007, que “Autoriza a alienação de trecho da Rua Catalão, para os fins que menciona”, ressaltando que o § 1º de seu artigo 1º condicionou a venda de parte da Rua Catalão à construção de “... um shopping center e um supermercado”.

solicita que sejam implantados pontos de hidratação com fornecimento de água potável em locais fixos nas áreas públicas (canteiros centrais das avenidas, parques, praças, etc.) de nosso município para os adeptos das atividades físicas e população em geral

solicita o fechamento de uma das faixas da Avenida Cel. Theodolino Pereira de Araújo, entre o Ginásio Poliesportivo e Avenida Minas Gerais, aos domingos, das 07h às 13h, para uso exclusivo de pedestres, ciclistas e adeptos das corridas e caminhadas, a fim de introduzir em nosso município o programa ‘A Rua é Nossa’

solicita a reforma ou substituição da Academia Ao Livre instalada no Distrito de Piracaíba

Providências no escoamento de água chuva na Rua Joaquim Barbosa

Roçagem e retirada de entulhos ao lado do Ginásio Zebrinha

Melhoria na iluminação da Rua Luiz Scalia no Bairro de Fátima

Reutilização da raspa de asfalto nas ruas do Assentamento São Sebastião

Maior divulgação sobre critérios adotados para isenção de IPTU

Travessia elevada na Av. Mato Grosso com Av. da Saudade

Melhorias na Rua Maria Borella Pellegrini

Limpeza e remoção de entulhos na Rua Marechal José Pessoa - Bairro Brasília

que se estude a possibilidade de mudar o ponto de ônibus localizado na Avenida Minas Gerais em frente ao n° 2776, Bairro Santa Helena, pois no local existe uma Borracharia e está atrapalhando o movimento deste comércio.

solicitando uma ciclovia compartilhada, com uma faixa exclusiva para os pedestres , na avenida Mato Grosso, proporcionando um tráfego mais seguro e confortável para os ciclistas e pedestres.

solicitando informações detalhadas sobre a situação da regularização fundiária( REURB), dos Bairros Santa Helena e Gutierrez .

que realize uma reforma no Terminal Rodoviário Tancredo de Almeida Neves, localizado na avenida Dr.Oswaldo Pierucceti n° 947.

que se coloque ciclofaixas em toda extensão da avenida das Palmeiras , bairro São Sebastião.

solicitando a secretaria responsável, manutenção no mata-burro na região do Lago Azul, próximo da Capelinha do Catingueiro, divisa da reserva da Cemig.

solicitando a secretaria responsável que possa fazer abertura de um espaço de estacionamento de veículos nas proximidades da Faculdade Imepac no canteiro central da Avenida Minas Gerais.

solicitando a secretaria responsável, a manutenção na ponte da região da Bocaininha, produtor Dayvid Piassa.

solicitando que veja a possibilidade de instalar um ponto de atendimento e informações sobre o REURB (Regularização Fundiária Urbana) aos moradores do Distrito de Piracaiba que ainda não concluíram a regularização de seus imóveis por falta de documentação.

solicitando aos órgãos competentes para que a Comunidade do Alto São João passa a ser um Distrito do Município de Araguari.

solicitando a secretaria responsável que providencie placas de logradouro em todo o residencial Jardim Milane.

solicitando que sejam adotadas medidas imediatas para garantir o adequado atendimento médico no Posto de Saúde Goiás – Parte Alta, especialmente nos períodos de férias do médico titular, onde há apenas um estagiário atuando sem acompanhamento de profissional médico.

solicitando que seja efetuado o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos funcionários municipais, conforme legislação vigente.

solicitando a adoção de providências para proibir o estacionamento em frente à empresa situada na Rua Sudário Rodrigues Gomes, nº 637, Bairro Goiás, ou adotar medida semelhante que permita o tráfego seguro.

a Secretaria de Serviços Urbanos parabenizando pela adoção de utilização de água de reúso para regar as praças do município, bem como solicite a extensão dessa prática a todas as praças da cidade.

solicitando que seja realizada a troca de lixeiras localizadas nas entradas das comunidades rurais por caçambas de maior capacidade e durabilidade, com o objetivo de melhorar a coleta e a gestão adequada dos resíduos sólidos; evitar quedas de lixo na via pública e em áreas de acesso às comunidades; reduzir o risco de focos de mosquito e poluição ambiental; proporcionar manejo mais eficiente dos resíduos gerados pelos moradores e produtores rurais.

solicitando que sejam adotadas medidas para garantir a participação das escolas da zona Rual no município nos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG), incluindo transporte adequado, apoio logístico e incentivo às atividades esportivas, visando promover a integração, a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento físico, social e cultural dos estudantes da rede publica rural.

solicitando informações referentes às políticas públicas atualmente desenvolvidas por essa Pasta voltadas à redução da população em situação de rua em nosso Município, solicita-se, ainda, se possível, o envio de dados atualizados sobre os programas, projetos ou ações em curso destinados a esse público.

solicitando a possibilidade de instituir o Programa de Academias ao Ar Livre Adaptadas para Pessoas com Deficiência no município e distritos de Araguari.

A vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, extensivo a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de priorização na oferta de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para filhos e filhas de mulheres que vivenciam a maternidade atípica.

A vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, extensivo a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de instituir o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcD’s), no âmbito do Município de Araguari.

solicitando a possibilidade de capacitação de pelo menos um profissional de cada unidade básica de saúde para auxiliar no atendimento dos pacientes surdos e mudos, sugere-se a capacitação de profissionais já disponíveis nas UBS e UBSFs.

solicitando a possibilidade de criação de um canal digital gratuito para que qualquer cidadão possa realizar denuncias sobre descarte irregular de lixo, poluição e outras infrações ambientais urbanas, mediante a envio de fotos, vídeos e geolocalização, permitindo o acompanhamento do status da denúncia pelo denunciante.

A vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, extensivo a Secretaria Competente, solicitando a possibilidade da criação e realização de um torneio “Municipal de Pesca Esportiva” anualmente, a ser realizado no mês de Junho, em alusão ao dia do Pescador, mais do que uma competição, trata-se de um grande encontro que une esporte, turismo, preservação ambiental e solidariedade, que seja disponibilizado camisetas, troféus, premiações, café da manhã e brindes extras para as mulheres inscritas, que toda arrecadação do evento seja revertida para compra de alimentos e fraudas para entidades filantrópicas do nosso Município.

A vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araguari, solicitando ao mesmo que estabeleça medidas para prevenir, identificar, combater e punir práticas de adultização precoce, disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia em ambientes digitais em nosso Município, o artigo 241-b da lei n°8.069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, aumenta a pena do crime que se trata e reconhece a adultização precoce como forma de violência psicológica. Que seja realizada parceria com as forças militares, órgãos públicos, afim da realização de blitz educativas, palestras nas escolas da rede pública municipal, criação de materiais informativos digitais e impressos para conscientizar a sociedade.

solicitando a possibilidade de implantação de Ciclofaixa por toda extensão da Avenida Brasil, ofertando mais segurança aos ciclistas.

O vereador que a este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da Secretaria Competente, por meio deste, que sejam adotadas as providências necessárias para a colocação de adesivos de identificação nos assentos prioritários, A sinalização clara e adequada dos assentos destinados a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida é fundamental para garantir o respeito, a acessibilidade e a inclusão desses cidadãos. Ressalto a importância da execução dessa medida em todos os veículos e espaços públicos sob responsabilidade do município, reforçando o compromisso com os princípios de cidadania e dignidade humana.assegurando que todas estejam devidamente sinalizadas, para evitar transtorno e acidentes.

O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da Secretaria Competente solicitando:  A CRIAÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE ARAGUARI. A Sala Mineira do Empreendedor é uma iniciativa do SEBRAE Minas em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), com apoio das prefeituras municipais, e tem como objetivo facilitar a vida do empreendedor, concentrando em um único espaço físico os principais serviços voltados ao pequeno empresário. Entre os serviços oferecidos, destacam-se: Orientação e formalização de Microempreendedores Individuais (MEI); Abertura, alteração e baixa de empresas; Emissão de guias, boletos e declarações obrigatórias; Orientações sobre gestão, marketing, finanças e acesso a crédito; Apoio de órgãos competentes e capacitação gratuita. A implantação da Sala Mineira do Empreendedor permitirá que os cidadãos de nosso município tenham acesso facilitado e gratuito a informações e serviços essenciais para abrir, regularizar, manter e expandir seus negócios — tudo em um só lugar. Essa medida impulsionará o desenvolvimento econômico local, promoverá a geração de emprego e renda, além de incentivar o empreendedorismo e a formalização de negócios.

O vereador que a este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes , através da Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC) na pessoa do Senhor Paulo Apóstolo , que o mesmo estude a possibilidade, de disponibilizar um espaço, sob responsabilidade da FAEC, destinado à realização de atividades esportivas, culturais e de lazer voltadas a crianças e adolescentes, com aulas de karatê, capoeira, ginástica olímpica, entre outras modalidades. A proposta visa oferecer alternativas saudáveis e educativas para os jovens, contribuindo diretamente para a ocupação produtiva do tempo livre, o desenvolvimento físico, mental e social, e, principalmente, para a prevenção da criminalidade e do uso de drogas. Projetos como este salvam vidas, transformam realidades e fortalecem a cidadania. Acreditamos que, com o apoio da FAEC, poderemos criar um ambiente seguro e enriquecedor para nossas crianças e adolescentes.

O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, que seja enviado ofício à Superintendência de Água e Esgoto – SAE, solicitando informações e explicações formais sobre a constante falta de água no Residencial Bela Suíça. Moradores da referida localidade têm manifestado reiteradas reclamações sobre a interrupção frequente no fornecimento de água, o que tem causado transtornos e prejudicado diretamente a qualidade de vida da população. Diante disso, requer-se que a SAE informe: 1. Quais as causas da recorrente falta de abastecimento de água no bairro Bela Suíça? 2. Há algum cronograma de obras ou manutenção em andamento ou previsto para solucionar o problema? 3. Qual a previsão para a regularização definitiva do fornecimento de água naquela localidade? Justifica-se o presente requerimento em razão da essencialidade do serviço de abastecimento de água, sendo este um direito básico do cidadão e uma obrigação do poder público assegurar seu acesso de forma contínua e eficiente.

O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da Secretaria de Agricultura, sugerir através deste REQUERIMENTO, A GARANTIA DE COMPRA INSTITUCIONAL DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE/PAA 1. Considerando a Lei nº 11.947/2009, que determina que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), devem ser utilizados na compra direta de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural; 2. Considerando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído pela Lei nº 10.696/2003, que tem por objetivo promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar; 3. Considerando a importância de valorizar os produtores locais, fortalecer a economia rural do município e garantir alimentos frescos e saudáveis para os estudantes e para as famílias beneficiadas por programas sociais; 4. REQUEIRO ao Poder Executivo que informe a esta Casa Legislativa: 5. Se o município está cumprindo o percentual mínimo de 30% de compras da agricultura familiar no âmbito do PNAE; 6. Se há projetos ou planejamento para aquisição via PAA com produtores locais; 7. Quais foram os valores repassados e executados nos últimos dois anos via PNAE e PAA; 8. Se existe um cadastro atualizado de agricultores familiares aptos a fornecer alimentos à Prefeitura; 9. Quais ações estão sendo desenvolvidas para ampliar e facilitar o acesso dos produtores aos programas. 10. Solicita-se ainda, caso não esteja sendo cumprida a legislação, que o Executivo tome as medidas necessárias para regularizar a situação, em respeito à lei federal e à valorização da agricultura familiar local.

O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através dos órgãos competentes, solicitando que determine, a execução dos seguintes serviços públicos na Avenida Maria Abadia da Costa, localizada no bairro Maria Eugên 1. Recapeamento asfáltico de toda a extensão da via; 2. Pinturas estratigráficas e sinalização de trânsito; 3. Limpeza e pintura de meio-fio; 4. Serviço de capina e limpeza urbana em toda a avenida e áreas adjacentes. Justifica-se a presente solicitação diante das diversas reivindicações dos moradores da região, que apontam o acúmulo de mato, a má conservação da via e a ausência de sinalização como fatores que comprometem a segurança e o bem-estar da comunidade.

solicitando a realização de uma reforma geral na Praça Dom Almir Marques Ferreira, incluindo a revitalização do espaço, melhorias na iluminação, jardinagem, pintura e a instalação de um parquinho ao ar livre destinado às crianças da comunidade. A medida visa oferecer mais segurança, lazer e qualidade de vida aos moradores, transformando a praça em um ambiente de convivência familiar e de integração social.

solicitando providências urgentes na Avenida Porto Alegre, próximo ao número 100. No local, há uma boca de lobo na ciclovia com a grade quebrada, oferecendo risco de acidentes gravíssimos a ciclistas e pedestres. Além disso, o canteiro central encontra-se aberto, com buraco exposto, aumentando o perigo de quedas e colisões. Ressalta-se ainda a necessidade de realizar a limpeza completa do canteiro central em toda a sua extensão, uma vez que há acúmulo de lixo, e o desentupimento das bocas de lobo, atualmente obstruídas por folhas e resíduos. As medidas solicitadas são essenciais para garantir a segurança viária, a preservação da saúde pública e a melhoria da mobilidade urbana no referido trecho.

solicitando estudos para promover a prática esportiva, o lazer e a ocupação saudável dos espaços públicos no município. A iniciativa visa a instalação de mesas de futmesa em praças, parques e demais áreas de convivência comunitária, estimulando a inclusão social, o uso consciente dos espaços públicos e o combate ao sedentarismo, além de fomentar a cultura esportiva entre crianças, jovens, adultos e idosos, garantindo ampla participação da sociedade.

solicitando providências para a construção de uma valeta na Avenida Batalhão Mauá entre o número 1268 até o número 1510, com o objetivo de reduzir o acúmulo e o fluxo intenso de águas pluviais durante o período de chuvas, evitando transtornos aos moradores da região.

solicitando providências urgentes quanto à recuperação e manutenção da estrada rural utilizada pela empresa Poros Construtora, localizada na Chácara Stopa, no Bairro Bosque. O pedido se justifica em razão do intenso tráfego de veículos pesados da referida empresa, que vem ocasionando sérios danos à via, comprometendo a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores da região. Moradores locais têm relatado dificuldades diárias de locomoção em virtude do estado precário da estrada, agravado pela constante circulação de caminhões e maquinários pesados. Tal situação compromete o direito de ir e vir, além de colocar em risco a segurança da população que depende da via para deslocamentos essenciais, como transporte escolar, acesso a serviços de saúde e escoamento da produção agrícola. Diante disso, solicito que a Prefeitura, por meio da secretaria competente: * Realize a recuperação imediata da estrada; * Notifique a empresa responsável, exigindo a compensação pelos danos causados; *Adote medidas de fiscalização para evitar novas situações semelhantes. Trata-se de uma demanda urgente e necessária para assegurar condições dignas de trafegabilidade e respeito à população residente na zona rural de nosso município.