Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PDL 90/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Lucas de Carvalho Antonieti.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
Giulliano Tibá
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PDL 91/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Weuler Santos Donato.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Autor:
Rodrigo Piracaíba
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PDL 92/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Alaimar Vargas Lomeu.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Autor:
Giulliano Tibá
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2024
Texto Original
|
|
PDL 93/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Doutor Luís Fernando Borges Nunes.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Autor:
Giulliano Tibá
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2024
Texto Original
|
|
PDL 94/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Cardoso.
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Autor:
Paulo Cesar Pereira
Branquinho
Denise Cristina Lima de Andrade
Eunice Maria Mendes
Rodrigo Piracaíba
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PR 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o art. 80, da Resolução n°. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, modificando a redação do caput, transformando o parágrafo único em § 1º e acrescentando o § 2º.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Autor:
Ana Lúcia
Denise Cristina Lima de Andrade
Débora Dau
Eunice Maria Mendes
Rodrigo Piracaíba
Wilian Postigo
Texto Original
|
|
OF 4/2024 - Ofício
Ementa: Ofício 04/2024 - Associação dos Ferroviários de Araguari - AFA
Apresentação: 23 de Julho de 2024
Autor:
Gabinete da Presidência - GabPres
Texto Original
|
|
OF 71/2024 - Ofício
Ementa: Comunica posse como órgão titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguari o Promotor de Justiça Philipe Augusto de Moura Abreu.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Autor:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG
Texto Original
|
|
OFIEX 5/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0005_2024 -Prefeito (Encaminha em anexo respostas de requerimentos).
Apresentação: 10 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 6/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0006_2024 -Prefeito (Encaminha em anexo respostas de requerimentos).
Apresentação: 10 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 7/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0007_2024 -Prefeito (Encaminha em anexo respostas de requerimentos).
Apresentação: 10 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 8/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0008_2024 -Prefeito (Encaminha em anexo respostas de requerimentos).
Apresentação: 10 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 9/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0009_2024 -Prefeito (Encaminha em anexo respostas de requerimentos).
Apresentação: 10 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 10/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0010_2024 -Prefeito (Encaminha em anexo respostas de requerimentos).
Apresentação: 11 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 11/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0011_2024 -Prefeito (Encaminha em anexo respostas de requerimentos).
Apresentação: 11 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 12/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0012_2024 -Prefeito (Encaminha em anexo respostas de requerimentos).
Apresentação: 11 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 13/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0013_2024 -Prefeito (Encaminha em anexo respostas de requerimentos).
Apresentação: 11 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 14/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0014_2024 - Prefeito (Encaminha em anexo respostas de requerimentos).
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 15/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0015_2024 - Prefeito (Encaminha em anexo respostas de requerimentos).
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 22/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0022_2024 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado constando benefícios eventuais concedidos no mês de novembro de 2023).
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 23/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0023_2024 -Prefeito (Encaminha em anexo respostas de requerimentos).
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 24/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0024_2024 -Prefeito (Encaminha em anexo respostas de requerimentos).
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 25/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0025_2024 -Prefeito (Encaminha em anexo respostas de requerimentos).
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 26/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0026_2024 -Prefeito (Encaminha em anexo respostas de requerimentos).
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 27/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0027_2024 -Prefeito (Encaminha em anexo respostas de requerimentos).
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 28/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0028_2024 -Prefeito (Encaminha em anexo respostas de requerimentos).
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 33/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0033_2024 -Prefeito (Encaminha em anexo respostas de requerimentos).
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 40/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0040_2024 - Prefeito (Encaminha cópias de convênio celebrados pela Secretaria Municipal de Saúde no período de setembro de 2023 a janeiro de 2024).
Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 60/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Of 0060_2024 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado constando benefícios eventuais concedidos no mês de dezembro de 2023).
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 192/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Of 0192_2024 - Prefeito (Encaminha o 3° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde)
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
OFIEX 219/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Of 0219_2024 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado constando os benefícios eventuais concedidos no mês de janeiro de 2024).
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 467/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Of 0467_2024 - Prefeito (Encaminha Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6° Bimestre de 2023 - e Relatório de Gestão Fiscal - 3° Quadrimestre de 2023).
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 619/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0619_2024 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado e benefícios eventuais concedidos no mês de fevereiro de 2024).
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 685/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0685_2024 - Prefeito (Encaminha as justificativas dos impedimentos de ordem técnica da execução orçamentária, referente às Emendas Impositivas, da Lei n° 6.867, de 19 de dezembro de 2023).
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 711/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 0711_2024 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado constando os benefícios eventuais concedidos no mês de março de 2024).
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 1060/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Of 1060_2024 - Prefeito (Encaminha o 1° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde).
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
|
|
OFIEX 1149/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 1149_2024 - Prefeito (Encaminha Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 2° bimestre de 2024 e Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao 1° quadrimestre de 2024).
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 1850/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 1850_2024 - Prefeito (Encaminha o 2° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde).
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
|
|
OFIEX 1894/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 1894_2024 - Prefeito (Encaminha Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4° Bimestre de 2024 - e Relatório de Gestão Fiscal - 2° Quadrimestre de 2024 - RGF).
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 2390/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Of 2390_2024 - Prefeito (Contém razões de veto total às emendas de n°s 036-I, 036-II-a, 036-II-b e 036-II-c, integrantes do Anexo XXIV da Proposição de Lei n° 126 de 03/12/2024).
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
OFIEX 2431/2024 - Ofício Executivo
Ementa: Of 2431_2024 - Prefeito (Encaminha razões do veto integral à Proposição de Lei n° 122 de 03/12/2024).
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
|
|
PELO 103/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 30 do Ato das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Araguari.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PELO 104/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Modifica o § 1° do art. 149-A da Lei Orgânica do Município de Araguari, estabelecendo limite máximo de 2% (dois por cento) sobre a receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto para emendas individuais ao orçamento.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Rodrigo Piracaíba
Ana Lúcia
Débora Dau
Eunice Maria Mendes
Paulo Cesar Pereira
Wellington Resende da Silva
Wilian Postigo
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMA
Status: Enviada ao Executivo para sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PELO 105/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do art. 15, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Araguari, para suprimir a exigência de autorização legislativa para a aquisição de bens mediante desapropriação.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2024
Texto Original
|
|
VET 1119/2024 - Veto
Ementa: Ofício 1119_2024 - Prefeito (Formula razões de veto total à Proposição de Lei Complementar n°6, de 14 de maio de 2024).
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
|
|
VET 2390/2024 - Veto
Ementa: Ofício 2390_2024 - Prefeito (Contém razões de veto total às Emendas de n°s 036-I(Fontes 1.500/1755), 036-II-a, 036-II-b
e 036-II-c, integrantes do Anexo XXIV da Proposição de Lei n° 126, de 3 de dezembro de 2024.).
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
|
|
VET 2431/2024 - Veto
Ementa: Ofício 2431_2024 - Prefeito (Encaminha razões do veto integral à Proposição de Lei n°122-2024).
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
|