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PDL 92/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Regis Machado Naves - Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
Giulliano Tibá
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 93/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Simei Paiva - Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
Giulliano Tibá
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 94/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Luciano Mota Peixoto.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
Giulliano Tibá
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 95/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Evanete Peres Domingues.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Wilian Postigo
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 96/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Iuri Silva Eziquiel.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Leonardo Rodrigues da Silva Neto
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica o § 2º do art. 116 da Resolução n° 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Autor:
Denise Cristina Lima de Andrade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2023
Texto Original
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PR 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação do § 1° do art. 2° da Resolução n° 96, de 29 de junho de 2021, que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Araguari e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Denise Cristina Lima de Andrade
Eunice Maria Mendes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução n° 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Ana Lúcia
Cláudio Coelho
Denise Cristina Lima de Andrade
Débora Dau
Eunice Maria Mendes
Giulliano Tibá
Paulo Cesar Pereira
Rodrigo Piracaíba
Wilian Postigo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2023
Texto Original
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PR 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução n° 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Ana Lúcia
Cláudio Coelho
Denise Cristina Lima de Andrade
Débora Dau
Eunice Maria Mendes
Giulliano Tibá
Nego
Paulo Cesar Pereira
Rodrigo Piracaíba
Wilian Postigo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2023
Texto Original
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PR 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera os arts. 33, 34 e parágrafo único, § 2º do art. 35 e art. 37, da Resolução n. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari - Estado de Minas Gerais, estabelecendo o mandato de dois anos para a Mesa Diretora.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Cláudio Coelho
Ana Lúcia
Branquinho
Clayton Francisco Brazão
Denise Cristina Lima de Andrade
Débora Dau
Marcus Vinícius Duarte
Paulo Cesar Pereira
Renato De Almeida
Rodrigo Piracaíba
Wilian Postigo
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o caput do art. 99, o inciso I do art. 111, o § 2º do art. 116, o caput do art. 118 e o § 2º do art. 119, da Resolução n. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari - Estado de Minas Gerais, estabelecendo o tempo de duração do expediente da sessão ordinária.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Cláudio Coelho
Ana Lúcia
Branquinho
Denise Cristina Lima de Andrade
Débora Dau
Marcus Vinícius Duarte
Paulo Cesar Pereira
Renato De Almeida
Rodrigo Piracaíba
Wilian Postigo
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 7/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Araguari, no âmbito da Escola do Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 8/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Reformula o valor das diárias de viagem previstas na Lei n° 4.975/2012, regulamentadas pela Resolução n° 076, de 17 de março de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 9/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação do inciso X do art. 67, do inciso VII do art. 75, acrescentando a alínea “c” ao referido inciso VII, da Resolução n° 99, de 17 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari - Estado de Minas Gerais".
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Autor:
Branquinho
Eunice Maria Mendes
Giulliano Tibá
Marcus Vinícius Duarte
Paulo Cesar Pereira
Renato De Almeida
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 10/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Reformula o valor das diárias de viagem previstas na Lei n° 4.975, de 7 de maio de 2012, regulamentadas pela Resolução n° 76, de 17 de março de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 11/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação do § 2° do art. 183, da Resolução n° 99, de 17 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
Giulliano Tibá
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Texto Original
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PR 12/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação do art. 183, §2° da Resolução n° 99, de 17 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari - Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Branquinho
Denise Cristina Lima de Andrade
Débora Dau
Eunice Maria Mendes
Giulliano Tibá
Rodrigo Piracaíba
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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OFIEX 98/2023 - Ofício Executivo
Ementa: Of 0098_2023 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado e benefícios eventuais concedidos no mês de Novembro de 2022).
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
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OFIEX 376/2023 - Ofício Executivo
Ementa: Of 0376_2023 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado e benefícios eventuais concedidos no mês de dezembro de 2022).
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
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OFIEX 529/2023 - Ofício Executivo
Ementa: Of 0529_2023 - Prefeito (Encaminha o 3° Relatório Quadrimestre - 2022 da Secretaria de Saúde).
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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OFIEX 644/2023 - Ofício Executivo
Ementa: Of 0644_2023 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado constando benefícios eventuais concedidos no mês de janeiro de 2023).
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
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OFIEX 863/2023 - Ofício Executivo
Ementa: Of 0863_2023 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado e benefícios eventuais concedidos no mês de fevereiro de 2023).
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
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OFIEX 1065/2023 - Ofício Executivo
Ementa: Of 1065_2023 - Prefeito (Encaminha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 6° Bimestre de 2022 e Relatório Gestão Fiscal - RGF referente ao 3° Quadrimestre de 2022).
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
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OFIEX 1084/2023 - Ofício Executivo
Ementa: Of 1084_2023 - Prefeito (Requer designação de nova data para convocação de secretário municipal).
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
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OFIEX 1262/2023 - Ofício Executivo
Ementa: Of 1262_2023 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado constando benefícios eventuais concedidos no mês de março de 2023).
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
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OFIEX 1270/2023 - Ofício Executivo
Ementa: Of 1270_2023 - Prefeito (Encaminha justificativas dos impedimentos de ordem técnica da execução orçamentária, referente às emendas impositivas - Anexo XXVI da LOA 2023).
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
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OFIEX 1934/2023 - Ofício Executivo
Ementa: Of 1934_2023 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado constando os benefícios eventuais concedidos no mês de abril de 2023).
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
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OFIEX 1964/2023 - Ofício Executivo
Ementa: Of 1964_2023 - Prefeito (Encaminha Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 2° Bimestre de 2023 e Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1° Quadrimestre de 2023).
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
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OFIEX 1970/2023 - Ofício Executivo
Ementa: Of 1970_2023 - Prefeito (Encaminha Relatório do 1° Quadrimestre de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde).
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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OFIEX 2346/2023 - Ofício Executivo
Ementa: Of 2346_2023 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado constando os benefícios eventuais concedidos no mês de maio de 2023).
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
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OFIEX 2676/2023 - Ofício Executivo
Ementa: Of 2676_2023 - Prefeito(Encaminha relatório circunstanciado constando benefícios eventuais concedidos no mês de junho de 2023).
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
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OFIEX 3127/2023 - Ofício Executivo
Ementa: Of 3127_2023 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado constando os benefícios eventuais concedidos no mês de julho de 2023).
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
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OFIEX 3154/2023 - Ofício Executivo
Ementa: Of 3154_2023 - Prefeito (Encaminha o 2° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA - de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde).
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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OFIEX 3223/2023 - Ofício Executivo
Ementa: Of 3223_2023 - Prefeito (Encaminha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 4° Bimestre de 2023 e Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao 2° Quadrimestre de 2023).
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
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OFIEX 3225/2023 - Ofício Executivo
Ementa: Of 3225_2023 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado e benefícios eventuais concedidos no mês de agosto de 2023).
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
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OFIEX 3308/2023 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 3308_2023 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado constando benefícios eventuais concedidos no mês de outubro de 2023).
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
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OFIEX 327610/2023 - Ofício Executivo
Ementa: Of 3276_2023- X - Prefeito (Encaminha Respostas de Requerimentos).
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Texto Original
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OFIEX 327624/2023 - Ofício Executivo
Ementa: Ofício 3276_2023 - XXIV - Prefeito (Encaminha respostas de requerimentos).
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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OFEXT 12/2023 - Ofício Externo
Ementa: Of 12_2023 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Informa sobre o processo eleitoral de escolha dos Conselheiros Tutelares mandato 2024/2027).
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Conselho - CONS
Texto Original
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OFEXT 2447/2023 - Ofício Externo
Ementa: Of 2447_2023 - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG
Texto Original
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PELO 100/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre a autorização concedida pela Câmara Municipal de Araguari, para que o Prefeito e o Vice-Prefeito possam se ausentarem do Município e do País.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMA
Status: Enviada ao Executivo para sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PELO 101/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do §1° do art. 7°, da Lei Orgânica do Município de Araguari, acrescentando-lhe ainda o §3°.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMA
Status: Enviada ao Executivo para sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PELO 102/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Promove alterações na Lei Orgânica do Município de Araguari, relativas à disciplina jurídica dos convênios, dando outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMA
Status: Enviada ao Executivo para sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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VET 11/2023 - Veto
Ementa: Of 3276_2023 - XIV - Prefeito (Formula razões de veto parcial a Proposição de Lei Complementar n° 11, de 7 de novembro de 2023).
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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VET 3381/2023 - Veto
Ementa: Of 3381_2023 - Prefeito (Contem razões de veto total às Emendas de n°s 016, 040-l-b, 012-III, 017-VI-a), 017-Vl-b), 028-IV-a), 028-lV-b), 035-III, 039-IV-a), 039-IV-b), 039-IV-c), 039-IV-d), 014-VI, 044 e 043, integrantes do Anexo XXIV da Proposição de Lei n° 172, de 28 de novembro de 2023).
Apresentação: 2 de Janeiro de 2024
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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