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Modifica a denominação da Rua Oito, situada no Loteamento Residencial Parque dos Verdes, Bairro Parque dos Verdes, para Rua Marlene Aparecida Moreira Curcino

Cria o programa "Domingo para Todos" e dá outras providências

Dá-se denominação a praça, localizada no Residencial Madri, na projeção da Rua Maria das Dores Peixoto Farias (Antiga Rua A1), para Praça Maria Barbosa de Morais

Altera a categoria e a destinação do bem público que menciona

Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Patrimônio Imobiliário, dando outras providências

Dispõe sobre incentivo financeiro eventual a atletas amadores, promove alterações na Lei n° 5.537, de 28 de abril de 2015, que "Institui o Programa Bolsa Atleta, dando outras providências"

Institui no Município de Araguari-MG, o Programa de Regularização e Legalização de imóveis residenciais e comerciais construídos ou reformados de maneira irregular, nas situações que estabelece, dando outras providências

Introduz alterações na Lei n° 6.370, de 27 de maio de 2021, que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos imputados a servidor público, decorrentes de reposições ao erário, em razão de decisão em processo administrativo, ou de débitos decorrentes de decisão condenatória definitiva de Tribunal de Contas, dando outras providências"

Dispõe sobre normas complementares para o pagamento de diárias aos agentes públicos em viagens a serviço da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, dando outras providências

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, mediante anulação parcial de dotações, no valor de R$ 932.000,00 (novecentos e trinta e dois mil reais)

Autoriza o Poder Executivo realizar parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxas de serviços urbanos referentes ao exercício de 2021, dando outras providências

Dispõe sobre o pagamento de auxílio alimentação para servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguari e dá outras providências

Dá nova redação ao art. 7°, da Lei n° 6.192, de 24 de junho de 2019, que "Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Araguari, vinculados à Secretaria Municipal de Esportes e da Juventude, para o transporte intermunicipal e interestadual de atletas ou entidades desportivas que visem participar de eventos esportivos e dá outras providências"

Autoriza a concessão de subvenção financeira à Federação Mineira de Voleibol para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências

Dispõe sobre autorização de permissão de uso dos bens imóveis que menciona, dando outras providências

Modifica a denominação da Rua E localizada no Loteamento Jardim Jockey I, para Rua Antônio Vieira Carneiro

Dá-se a denominação de Área Verde II no Residencial Jardim Milani para Hamilton Martins de Moura

Declara de utilidade pública a Associação Esperança Animal Araguari

Altera a redação do § 1° do art. 6 da Lei n° 6.165, de 11 de abril de 2019, que "Define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais, no âmbito do Município de Araguari, em substituição à Lei nº 4.377, de 12 de dezembro de 2007, alterada pelas Leis de nº 5.118, de 8 de fevereiro de 2013, nº 5.198, de 16 de junho de 2013, nº 5.276, de 4 de novembro de 2013, e nº 6.131, de 4, de janeiro de 2018, dando outras providências"

Modifica a denominação da Rua E, localizada no Loteamento Jardim Jockey I, para Rua José Paulo Bispo Escobar

Fixa, para o exercício de 2021, o percentual de revisão geral de salários e vencimentos básicos dos servidores ocupantes de empregos e de cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, ativos, inativos e pensionistas, inclusive para os ocupantes de cargos de provimento em comissão, e para servidores efetivos ocupantes de função comissionada ou de confiança, bem como para os dirigentes dos órgãos da Administração Indireta, nos termos do que dispõe o art. 39, da Lei Complementar Municipal n° 041, de 30 de junho de 2006 c/c o art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, dando outras providências

Fixa, para o exercício de 2021, o percentual de revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, bem como para os dirigentes dos órgãos da Administração Indireta equiparados a Secretário Municipal, nos termos do que dispõe o art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988 e art.179 da Constituição do Estado de Minas Gerais

Institui neste Município o Dia da Música Instrumental, comemorado na data do aniversário natalício da Professora D. Odette Machado Alamy

Modifica a denominação da Rua 8, localizada no Residencial Bela Suíça I, Bairro de Fátima, para Rua Elizabeth de Fátima Castro Assunção

Modifica a denominação da Rua J, localizada no Loteamento Portal dos Ipês II Bairro Ouro Verde, para Rua José Paulo Bispo Escobar

Modifica a denominação da Rua Dezenove, situada no Loteamento Residencial Parque dos Verdes, Bairro Parque dos Verdes, para Rua Milton Batista Curcino

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araguari para o período de 2022 a 2025, dando outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para o exercício financeiro de 2022

Autoriza o pagamento de parcela do incentivo financeiro de que trata a Resolução SES/MG n° 7.488 de 22 de abril de 2021, aos profissionais do Departamento de Epidemiologia/Câmara Técnica/Colaboradores que desenvolvem ações de enfrentamento da pandemia COVID-19, dando outras providências

Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para repasse de recurso financeiro referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, dando outras providências

Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para repasse de recurso financeiro para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para enfrentamento ao Coronavírus, dando outras providências

Refenda o Convênio de n° 006/2021, que entre si celebraram o Município de Araguari e o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari, dando outras providências

Modifica a denominação da Rua 06 localizada no Loteamento Portal dos Ipês I, Bairro Ouro Verde, para Rua Elpenor Veloso de Araújo

Modifica a denominação da Rua D localizada no Loteamento Jardim Jockey I Bairro Santiago, para Rua Delber Miranda Dias

Modifica a denominação da Rua 08 localizada no Loteamento Park Solar Bela Vista, Bairro Milenium, para Rua João Batista da Cunha

Modifica a denominação da Rua 05, localizada no Loteamento Cidade Nova, Bairro Ouro Verde, para Rua Luiz Marcolino Costa

Dá a denominação de Praça Senhorinha Alves de Sousa Salvador, à Área Verde, localizada na projeção da Rua Planaltina, Rua Tabocas e Alameda Eugênio Nasciutti, Bairro Maria Eugênia

Altera a redação do caput do art. 5° da Lei n° 4.541, de 5 de agosto de 2009, que "Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências", bem como acrescenta as alíneas "j" e "k", ao seu inciso I, modificado pela Lei n° 6.433, de 16 de setembro de 2021

Estabelece nova data para o pagamento à vista com desconto e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxas de serviços urbanos referentes ao exercício de 2021, dando outras providências

Modifica a denominação da Rua Quinze, no Residencial Parque dos Verdes, Bairro Parque dos Verdes, para Rua Benjamim Alves

Modifica a denominação da Rua Dezesseis, no Residencial Parque dos Verdes, Bairro Parque dos Verdes, para Rua Alvarinda Pereira da Silva

Promove adequações na Lei n° 6.451, de 18 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre autorização de permissão de uso dos bens imóveis que menciona, dando outras providências"

Autoriza o Município de Araguari a celebrar Acordo de Cooperação com a Beneficência Evangélica Araguarina - BEA, dando outras providências

Dispõe sobre a prioridade de atendimento em equipamentos públicos e privados de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Araguari/MG

Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Caseiros e Artesãos de Araguari - APCAR

Da a denominação do UBS do Conjunto Habitacional dos Ipês para "UBS Vera Lúcia Ferreira"

Modifica a denominação da Rua 15 localizada no Loteamento Residencial Solar Park dos Verdes, para Rua José Limírio de Abadio

Promove alterações na Lei n° 5.334, de 10 de fevereiro de 2014, que "Dispõe sobre a outorga de concessão onerosa para exploração, por particulares, do serviço de estacionamento rotativo remunerado de veículos", alterada pelas Leis de n°s 5.377, de 23 de abril de 2014, 5.381, de 9 de maio de 2014 e 6.164, de 11 de abril de 2019, dando outras providências

Prorroga por mais 2 (dois) anos, o prazo estabelecido no inciso III, do § 2°, do art. 1°, da Lei n° 5.986, de 20 de dezembro de 2017, que "Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, dando outras providências", anteriormente prorrogado pela Lei n° 6.240, de 4 de dezembro de 2019

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO EMCANTAR DE ARTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E MEIO AMBIENTE - FILIAL