Logo Câmara de Treinamento
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda - Emenda 002 de 05/12/2023 por Denise Cristina Lima de Andrade e Cláudio Coelho Pereira. (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023)

Listar Documentos Acessórios

Documento Acessório

Tipo

Emenda

Nome

Emenda 002

Data

05/12/2023

Autor

Denise Cristina Lima de Andrade e Cláudio Coelho Pereira.

Ementa

Acrescenta parágrafo no art. 256 do PLC 010_2023

Indexação

OpenAPI