34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura

Institui o Cartão Vida - Cartão Municipal de Prioridade para Pacientes Oncológicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivas para gestantes e mães com crianças de colo até dois anos em vias públicas, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos do Município de Araguari e dá outras providências.

Modifica a denominação da Travessa Dois, localizada no Bairro Independência, para Rua Laurindo Marques Postigo.

Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Educação de Trânsito nas Escolas Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Superintendência de Água e de Esgoto - SAE, dando outras providências.

Dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação dos cargos em comissão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Estabelece novos vencimentos e jornada de trabalho para os cargos e empregos públicos que menciona, dando outras providências.

Modifica a denominação da Rua Dois, localizada no Loteamento Cidade Nova II, Bairro Cidade Nova, para Rua Farnese de Andrade Neto.

Modifica a denominação da Rua K Bairro Rio Negro, para o nome Rua Manoel Dias De Oliveira.

Autoriza o Município de Araguari a celebrar Termo de Adesão com a Associação Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo - Anseditur, dando outras providências.

Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução das obras de construção e urbanização do Parque Linear do Córrego Brejo Alegre no Município de Araguari, no trecho compreendido entre a Avenida Minas Gerais e Avenida Teodoreto Veloso de Carvalho.

Introduz alterações na Lei Complementar nº 217, de 21 de dezembro de 2023, que "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos e dá outras providências".

Concede Diploma de Honra ao Mérito aos atletas do time de futsal do Sicoob Aracoop.