| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação que menciona no vigente orçamento da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial da dotação da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
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Autoriza a concessão de subvenção social ao Sindicato Rural de Araguari, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n°. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n°. 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
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Autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos Cafeicultores de Araguari – ACA, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n°. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n°. 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
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Dispõe sobre a concessão em 2025, do "Diploma de Mérito em comemoração ao Dia Internacional da Mulher".
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |