Resumo (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Modifica a denominação da Rua H localizada no Bairro Goiás, para Rua Antônio Mendes de Aguiar.

Modifica a denominação da Área Verde localizada na projeção das Ruas Oito, Quatorze e Sonilda Costa Ribeiro, para Praça Antônio Luiz Parente Neto.

Introduz adequações na Lei n° 6.238, de 4 de dezembro de 2019 que estabelece o regime disciplinar e as normas gerais para a formação e o trâmite das sindicâncias e dos processos disciplinares na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araguari, dando outras providências.

Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro - AMVAP Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição no calendário do Município de Araguari da "Semana de Combate e Prevenção a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher", dando outras providências.

Dispõe sobre o auxílio saúde aos servidores ativos, efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Araguari - MG e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 117, de 23 de outubro de 2015, que "Dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos empregos públicos do quadro permanente dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari para o regime estatutário, e dá outras providências".