Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Promove alterações na Lei n° 6.502, de 20 de dezembro de 2021, que criou a Fundação de Esportes e da Juventude do Município de Araguari, transforma a mencionada entidade do poder público municipal em Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto - FAMEP, e transforma ainda a Secretaria Municipal de Políticas Sobre Drogas em Secretaria Municipal da Juventude e Políticas Sobre Drogas, e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Clayton Francisco Brazão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Weuler Santos Donato - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Clayton Francisco Brazão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Rebert Borges Lemos - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício de 2017 (dois mil e dezessete) - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Renato De Almeida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari à Excelentíssima Senhora Milena Andrade Pedrosa - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Cesar Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos Salgado - - |
Aprovada por unanimidade |