Resumo (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Dispõe sobre o pagamento de auxílio alimentação para servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguari e dá outras providências

Modifica a denominação da Rua E localizada no Loteamento Jardim Jockey I, para Rua Antônio Vieira Carneiro

Declara de utilidade pública a Associação Esperança Animal Araguari

Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para repasse de recurso financeiro para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para enfrentamento ao Coronavírus, dando outras providências

Refenda o Convênio de n° 006/2021, que entre si celebraram o Município de Araguari e o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari, dando outras providências

Altera o § 4° do Art. 59-A da Lei Complementar n° 062, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari, transforma e faz adequações na estrutura de cargos de provimento efetivo e dá outras providências

Acrescenta os incisos VIII e IX, ao § 1°, do art. 1°, da Lei Complementar n° 081, de 31 de agosto de 2012, que "Dispõe sobre a criação do Núcleo de Gestão das Ações Integradas de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, como órgão integrante da estrutura do Poder Executivo Municipal, vinculado ao Gabinete do Prefeito, altera a Lei Complementar n° 041, de 30 de junho de 2006 e dá outras providências", alterada pela Lei Complementar n° 112, de 1° de abril de 2015

Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Dra. Cláudia Coelho Franchi

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Fabrício Silva Araújo

Substitui o Anexo I da Resolução n° 76, de 17 de março de 2015, que regulamentou a Lei n° 4.975, de 7 de maio de 2012, reformulando o valor das diárias de viagem

Altera a redação do § 1° do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Araguari - MG, dispondo sobre convocação do suplente de Vereador

Altera o caput e inciso I do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Araguari, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis

Altera a alínea "g" do inciso I do art. 113 da Lei Orgânica do Município de Araguari, que dispõe sobre permissão de uso de bens