Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Araguari/MG. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Promove a correção do Anexo I da Lei Complementar n°. 032, de 24 de março de 2004, com a redação anteriormente alterada pela Lei n°. 7.053, de 14 de maio de 2025. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Sgt Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n°. 218, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araguari, acrescentando o inciso VI ao art. 132, referente a cassação do alvará de funcionamento. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Santana
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Warley Helder Conceição da Silva - Primeiro-Tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Santana
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Fernando Henrique Veloso. - - |
Aprovada por unanimidade |