1 - Projeto de Lei nº 54 de 2025
Autores: Giulliano Tibá, Débora Dau, Isabel Pires, Rodrigo Piracaíba, Wilian Postigo
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Modifica a denominação da Rua “N”, localizada no Loteamento Cidade Jardim, para Rua Tamires Godoy Duarte.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Ausência momentânea do Vereador Paulo Henrique de Paiva Duarte/MOBILIZA.
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2 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos e empregos públicos de Fiscal Ambiental, cria plantão presencial e jornada de sobreaviso, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Voto contrário do Vereador Waltemir Rodrigues Neves/REPUBLICANOS.
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3 - Projeto de Lei nº 86 de 2025
Autor: Paulo do Vale
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Institui o Dia do Ferroviário no Município de Araguari, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 88 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Altera as Leis n° 2.863, de 24 de agosto de 1993 e n° 5.812, de 8 de setembro de 2016, que respectivamente dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e institui o Fundo Municipal do Idoso, no Município de Araguari.
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Aprovada por unanimidade
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