1 - Projeto de Lei nº 17 de 2025
Autor: Wilian Postigo
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Modifica a denominação da Rua “B”, localizada no Residencial Jardim América, Bairro Palmeiras do Império, para Rua Osvaldo Ferreira Cascão.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 18 de 2025
Autor: Wilian Postigo
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Modifica a denominação da Rua “E”, localizada no Residencial Jardim América, Bairro Palmeiras do Império, para Rua José Vieira Peixoto.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 71 de 2025
Autor: Giulliano Tibá
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Altera a redação do art. 1° da Lei n°. 2.515, de 1° de novembro de 1989, declarando de utilidade pública a Associação Ornitológica de Araguari e Região - AOAR.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos e empregos públicos de Fiscal Ambiental, cria plantão presencial e jornada de sobreaviso, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 78 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Autoriza a concessão de subvenção social ao Sindicato Rural de Araguari, no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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