Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 178 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para repasse de recurso financeiro para ser aplicado na realização de cirurgias oftalmológicas e aquisição de equipamento médico-hospitalar, dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 179 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Araguari para repasse de recurso referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 181 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o adicional de insalubridade a ser pago aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, nos termos do § 10 do art. 198 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede licença do cargo e autorização ao Chefe do Poder Executivo do Município de Araguari, Estado de Minas Gerais, para ausentar-se do País. - - |
Aprovada por unanimidade |