Projeto de Lei nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do art. 2°, da Lei n° 6.512, de 8 de fevereiro de 2022, que "Autoriza o Município de Araguari a desafetar as áreas que especifica, para fins de permuta em área destinada à construção do novo centro administrativo do Município de Araguari (paço municipal), e da nova sede da Câmara Municipal de Araguari, dando outras providências".
Indexação
Observação